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INTRODUÇÃO

A constatação, pelo órgão ambiental competente, de que uma determinada área contaminada representa um risco para a saúde humana e segurança pública, a partir dos resultados de um estudo de investigação detalhada e avaliação de risco, constitui o ponto de partida para a definição da concepção da remediação, com vistas ao uso pretendido para a área.

É essencial estabelecer uma solução de remediação para cada situação de contaminação que represente risco, constatada em uma área.

O plano de remediação a ser definido para uma área deve contemplar o objetivo e o escopo da remediação, em função do bem a proteger, do uso previsto ou permitido pela lei, da situação no local e demais condicionantes.

O responsável pela área, ou seus representantes legais, propõem um plano de remediação, descrevendo as ações remediadoras que consideram adequadas (plano proposto) e o órgão ambiental competente avalia, revê (caso necessário) e aprova o plano (plano harmonizado).

Para a elaboração e detalhamento do plano de remediação faz-se necessária uma investigação complementar que passaremos a chamar de investigação para remediação.

A finalidade da investigação para remediação é, por conseguinte, oferecer subsídios para a concepção e detalhamento de um projeto de remediação, que seja tecnicamente adequado, legalmente cabível e economicamente viável, para cada situação de contaminação, visando prevenir danos presentes ou futuros ao meio ambiente, à saúde humana e segurança pública.

As informações necessárias incluem a complementação e o refinamento das características geológicas e hidrogeológicas, geoquímicas e hidroquímicas da área de interesse.

A caracterização da geologia regional e local deve possibilitar a descrição geológica da área de interesse, contemplando os aspéctos geomorfológicos, litológicos, estratigráficos, pedológicos, estruturais e geotécnicos, através da elaboração de mapa geológico em escala apropriada e seções geológicas elucidativas . É realizada mediante consulta de mapas geológicos, imagens de satélite e fotografias aéreas; realização de inspeções de campo e sondagens mecânicas convenientemente localizadas e conduzidas de acordo com as normas técnicas vigentes e aplicação de métodos geofísicos (resistividade elétrica, potencial espontâneo ou eletromagnetismo).

A caracterização da hidrogeologia regional e local deve possibilitar a delimitação das unidades aquíferas presentes, determinação da superfície potenciométrica e do regime de fluxo das águas subterrâneas, bem como o levantamento cadastral de fontes, surgências e captações existentes no entorno de interesse.

É de fundamental importância a identificação dos poluentes presentes, em termos de sua origem, tipos, propriedades físicas, químicas e biológicas (peso molecular, toxicidade, solubilidade em água, pressão de vapor, etc.) e processos de transporte e imobilização ambiental (degradabilidade, persistência, bioacumulação, mobilidade).

Estas informações, associadas à caracterização hidrogeológica, possibilitarão uma previsão inicial da pluma de contaminação de solos e águas subterrâneas, como subsídio a uma caracterização hidrogeoquímica mais detalhada.

A caracterização geoquímica é realizada mediante uma campanha de amostragem de solos, contemplando todas as camadas do subsolo, na zona insaturada e toda a área afetada por poluentes, definida com base na caracterização geológica e hidrogeológica, bem como nas propriedades dos poluentes e histórico da contaminação.

Para caracterização da distribuição de contaminantes nas águas subterrâneas, faz-se necessária a implantação de uma rede de poços de monitoramento. Estes poços devem ser estrategicamente localizados, com base na caracterização hidrogeológica da área e implantados de acordo com as normas técnicas, de forma a possibilitar o delineamento total da pluma de contaminação das águas subterrâneas.

Em geral um sítio contaminado não representa uma situação linear ou homogênea em todos os seus aspectos.

Normalmente predominam variações nos aspectos do meio físico, tais como heterogeneidades de solos, diferentes litologias e condições hidrogeológicas específicas locais.

Além disso, existe a possibilidade de ocorrência de uma grande quantidade de contaminantes secundários, além daqueles considerados como contaminantes principais.

As áreas contaminadas apresentam um quadro muito variável também no que se refere as concentrações e distribuição dos contaminantes na matriz do solo. Pode-se considerar a possibilidade de ocorrência de contaminantes nas seguintes fases:

– Livre, quando existem altas concentrações do contaminante, ou ainda quando existe produto puro no subsolo;
– Gasosa ou vapor, quando o contaminante se apresenta como um gás, nas condições normais do meio ambiente, ou se encontra volatilizado;
– Adsorvida – quando os contaminantes estão retidos nas partículas do solo por processos de adsorção, sobretudo em solos com alto teor de argila ou de matéria orgânica;
– Dissolvida, quando o contaminante se encontrar dissolvido em meio aquoso.

Levando esses fatos em consideração, é de se supor que um quadro de contaminação possa requerer mais de uma forma de tratamento.

Além desses aspectos que são válidos para quaisquer situações, deve-se também investigar possíveis interferências causadas por fundações, tanques enterrados, linhas de matérias-primas e produtos, galerias de águas pluviais e efluentes, poços sumidouros, poços rasos e profundos, principalmente naquelas áreas antigas ou profundamente transformadas. Qualquer uma dessas interferências poderá impedir, reduzir a eficácia ou inviabilizar uma proposta de remediação, mesmo que muito bem estudada.

A investigação serve ao consultor, projetista, responsável ou executor da remediação e ainda à autoridade competente, como base para a tomada de decisão sobre qual das possíveis tecnologias de remediação, ou combinação delas, serão aplicadas em uma determinada área contaminada. Mesmo que nessa fase de planejamento ainda não se tenha elementos suficientes para a definição final de qual tecnologia, ou combinação de tecnologias, será aplicada para remediação da área, todos os parâmetros de campo necessários para a tomada de decisão devem ser adquiridos nessa etapa de investigação. Assim, é fundamental que o responsável identifique quais elementos são decisórios nesses projetos e os inclua no rol de parâmetros a serem investigados em campo. O item seguinte mostrará quais as principais tecnologias de remediação são aplicáveis e quais parâmetros intervenientes devem ser investigados.

As etapas operacionais de investigação a serem discriminadas neste capítulo abrangem os principais elementos dos serviços de consultoria, perícia e engenharia, incluindo laudos técnicos, planejamento, detalhamento, coordenação, execução, monitoramento e acompanhamento de serviços terceirizados.

Recomenda-se, para obras de maior vulto financeiro, a realização de estudos de viabilidade econômica e análises de custo/benefício, em atendimento aos princípios de eficiência e economicidade.

O objetivo da análise de custo/benefício é correlacionar, para cada situação individual de contaminação, o benefício de cada alternativa de remediação com as despesas envolvidas, de modo a possibilitar a escolha de soluções que sejam tanto adequadas como econômicas.

Sempre que não há diretivas específicas para um caso, a comparação entre diferentes alternativas de remediação tende a se restringir, na prática, a uma mera discussão sobre as vantagens e desvantagens técnicas de cada uma, associada a um confronto de custos.

Muitas vezes as alternativas remediadoras são comparadas sem avaliação e contemplação do benefício de cada uma delas.

Além disso, muitas vezes são comparados unicamente os custos iniciais, sendo desconsiderados os custos correntes e futuros, decorrentes da operação, manutenção e monitoramento pós-tratamento.

Diante disso, no presente roteiro de trabalho serão descritos métodos disponíveis e aplicáveis à tomada de decisão sobre remediação de áreas contaminadas (análise da eficiência/eficácia e análise de custo/benefício), exemplificados quanto à sua aplicabilidade prática.

Continua….

 

FONTE: Site CETESB – Solos, Áreas Contaminadas