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Desde esta terça-feira, 1º de março, o consumidor que quer ou já gera sua própria energia ganhou um apoio ainda maior, com a entrada em vigor da Resolução Normativa nº 687/2015 (uma atualização da RN 482/2012), que trata do Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Graças às novas regras, o consumidor pode enviar a energia excedente à concessionária, abater o valor da próxima conta ou até mesmo compensar em outra unidade consumidora (imóvel ou terreno, por exemplo), entre outras facilidades.

Modelo de sucesso em grande parte do mundo, no Brasil as primeiras adesões ao sistema de geração distribuída começaram em 2012 e têm crescido de forma vertiginosa. A alta da energia elétrica foi um grande fator para o aumento dos números, que deve ser ainda mais expressivo com as novas regras.

“Segundo dados da própria ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), nos últimos dois anos, o número de registro de consumidores que aderiram à geração compartilhada quadruplicou e já passa de 1900 em 2016. Isso só mostra o interesse das pessoas, que, mesmo com regulamentações até então não atrativas, têm optado por gerar sua própria energia”, acrescentando os benefícios ambientais que esse processo pode trazer, com a diminuição de compra de energia vinda de termelétricas e menos emissões de gases de efeito estufa, além de economia dos investimentos em transmissão e redução das perdas nas redes e melhoria da qualidade do serviço de energia elétrica.

ENTENDA A RESOLUÇÃO:
A RN 687/2015 autoriza a geração por meio do uso de qualquer fonte renovável (tais como painéis solares fotovoltaicos e microturbinas eólicas, entre outras fontes renováveis), além da cogeração qualificada (ou seja, diversos interessados podem formalizar um  consórcio ou uma cooperativa, instalar uma micro ou minigeração distribuída e utilizar a energia gerada para redução das faturas dos consorciados ou cooperados).

As regras são válidas tanto para microgeração (em que a central geradora tem potência instalada até 75 quilowatts) e quanto para minigeração (onde a potência acima de 75 kW e menor ou igual a 5 MW ou 3 MW para a fonte hídrica) distribuídas, conectadas na rede por meio de instalações de unidades consumidoras. A partir das mudanças na resolução, a ANEEL prevê que mais 1,2 milhão de consumidores passem a produzir sua própria energia em 2024 – o equivalente a 4,5 gigawatts (GW) de potência instalada, ou seja, o equivalente ao que produzimos hoje com pequenas hidrelétricas (PCHs). Veja abaixo os principais pontos da RN 687/2015:

– O consumidor pode instalar pequenos geradores em sua unidade consumidora (casa, escritório, sítio etc) e enviar o excedente de energia à distribuidora local, reduzindo o valor da próxima fatura de energia elétrica.
– Quando a quantidade de energia gerada em determinado mês for superior à energia consumida naquele período, o consumidor fica com créditos que podem ser utilizados para diminuir a fatura dos meses seguintes.
– O prazo de validade dos créditos passou de 36 para 60 meses.
– Caso o consumidor (pessoa ou empresa) tenha mais de um imóvel ou terreno, os créditos gerados em uma unidade consumidora poderão ser abatidos na outra, desde que na área de atendimento de uma mesma distribuidora. Esse tipo de utilização dos créditos é chamado de “autoconsumo remoto”.
– A partir de agora, é possível instalar geração distribuída em condomínios ou outros empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras. Nesse caso, a energia gerada pode ser dividida entre os condôminos em porcentagens definidas pelos próprios consumidores.
– Foi gerada a “geração compartilhada”, permitindo que diversos interessados se unam em um consórcio ou em uma cooperativa, instalem uma micro ou minigeração distribuída e utilizem a energia gerada para redução das faturas dos consorciados ou cooperados.
– Foram criados formulários padrão para realização da solicitação de acesso pelo consumidor, o que facilita o processo. Com isso, o prazo total para a distribuidora conectar usinas de até 75 kW, que era de 82 dias, foi reduzido para 34 dias.
 – A partir de janeiro de 2017, os consumidores poderão fazer a solicitação e acompanhar o andamento de seu pedido junto à distribuidora pela internet.

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Fonte: WWF Brasil – Bruna Mello de Cenço – 03/03/2016